DECRETO Nº 12.981, DE 21 DE MAIO DE 2026

Ementa

Institui a Política Nacional para as Culturas Tradicionais e Populares. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, D E C R E T A : CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Fica instituída a Política Nacional para as Culturas Tradicionais e Populares, com a finalidade de promover medi...