DESPACHO Nº 1.793, DE 12 DE MAIO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada

Ementa

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.002095/2024-77, decide: por declarar extinto, por perda de objeto, o Agravo interposto pela J&F Investimentos S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 00.350.763/0001-62, contra o Despach...