PORTARIA SG/PR Nº 215, DE 21 DE MAIO DE 2026

Ementa

Altera a Portaria SG/PR nº 185, de 20 de agosto de 2024, que regulamenta os procedimentos necessários à adesão ao Sistema Nacional de Juventude (SINAJUVE) e à integração ao Cadastro Nacional das Unidades de Juventude. O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, in...