DELIBERAÇÃO ANTT Nº 148, DE 21 DE MAIO DE 2026

Ementa

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no art. 96 e no art. 11, inciso XVII, do Regimento Interno, no Voto DLA - 044, de 21 de maio de 2026, e no que consta do processo nº 50500.029695/2025-13, delibera: Art. 1º Fica aprovada a dispensa de elaboração de Relatório de Análise ...