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DespachoSeção 1 · Edição 95 · Pág. 61

DESPACHO Nº 1.791, DE 12 DE MAIO DE 2026

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada

Ementa

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.000417/2019-86, decide: por declarar extinto, por perda de objeto, o Agravo interposto pela Amazonas Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.341.467/0001-20, pela Futura Ventu...