RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.684, DE 19 DE MAIO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada

Ementa

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 6º, IX, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.002807/2026-10. Interessado: Xavier Energia S.A. Objeto: Declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação e para servidão administrativa, áreas necessárias à implantação da PCH Xavier, ...