DELIBERAÇÃO ANTT Nº 147, DE 21 DE MAIO DE 2026

Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Diretoria Colegiada

Ementa

Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLA - 045, de 21 de maio de 2026, e no que consta dos processos nº 50500.023316/2026-54 e nº 50500.071878/2025-23, delibera: Art. 1º Fica aprovada a Proposta Preliminar nº 27/2026 relativa à Revisão Quinquenal do Contrato de Conce...