extrato de termo aditivo

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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 13/2026-GAB/PMCT Contratante: Prefeitura Municipal de CUTIAS/AP, CNPJ nº 34.925.198/0001-36 - Contratada. D M PEREIRA SERVIÇOS LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ n° 37.869.279/0001-54, Base legal: O presente Termo Aditivo ao Contrato tem por fundamentação legal, Art. 124, inciso II, da Lei Federal nº ...