AVISO DE PENALIDADE

Ementa

Processo (SEI) n 0000572-68.2026.6.01.8000 O Tribunal Regional Eleitoral do Acre, por intermédio do Gestor do Contrato nº 17/2025, no uso das competências atribuídas pelo art. 40, I, da Instrução Normativa TRE-Acre nº 40/2019, e conforme consta nos autos do Processo SEI 0000572-68.2026.6.01.8000, aplicou à empresa NORTEXPRESS TRANSPORTES SERVICOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 11.1...