AVISO DE PENALIDADE

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Ementa

O TRE-RS resolve aplicar à empresa Ópera Soluções e Gestão Empresarial Ltda., CNPJ n. 45.271.989/0001-06, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 15 dias contados da publicação no DOU, com fundamento no item 11.2.4.1 do Aviso da Dispensa Eletrônica n. 110/2023, combinado com o Artigo 156, III, da Lei n. 14.133/2021. A empresa deixou de env...