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Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 21 de maio de 2026

Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 94 · Pág. 80

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Ministério da Integração e do Desenvolvimento RegionalSecretaria Nacional de Segurança Hídrica

Ementa

Espécie: Nono Termo de Apostilamento de Vinculação de Nota de Empenho Ao Termo de Compromisso nº 238/2011; Processo Nº 59100.000551/2011-59. Convenentes: A União, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Estado do Ceará, CNPJ/MF nº 07.954.480/0001-79, co...