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Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 21 de maio de 2026

Extrato de Termo de FomentoSeção 3 · Edição 94 · Pág. 27

EXTRATO DE FOMENTO

Ministério dos Direitos Humanos e da CidadaniaSecretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ › Coordenação-Geral de Acompanhamento de Parcerias

Ementa

Espécie: Termo de Fomento nº 993782 Processo: 00135.203206/2026-10 Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: O CASARÃO BRASIL - ASSOCIAÇÃO LGBTI, CNPJ nº 10.013.459/0001-83. Objeto: Execução de "Implementação de ações integradas de educação em direitos, ...