AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 130/2026

Ementa

CHAMADA PÚBLICA 001/2026. OBJETO: Chamamento público para seleção de empresa do ramo da construção civil, habilitada junto ao agente financeiro, para apresentação de proposta para elaboração de projetos e execução de empreendimentos habitacionais de interesse social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida- Cidades (MCMV Cidades), da Lei Compl...