EXTRATO DE CONVÊNIO

Ementa

1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Município de Canoas. 2. OBJETO: intercâmbio de informações não protegidas por sigilo fiscal, de interesse recíproco. 3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 07 de maio de 2026 pelo Município de Canoas e em 19 de maio de 2026 pela RFB. 4. NOME D...