EXTRATO DE RESCISÃO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Mato Grosso do Sul

Ementa

Processo: 10154.110092/2021-78 INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: RONILDO MENDONÇA DE SOUZA - CPF: ***.319.341-** OBJETO: Imóvel urbano situado à Rua 15 de Novembro, nº 496, no município de Ponta Porã/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede F...