EXTRATO de acordo de Cooperação Técnica nº 55/2026

Ministério de Minas e Energia › Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A.

Ementa

OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 55/2026, celebrado entre Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23 e a Prefeitura Municipal de Capivari de Baixo/SC, CNPJ nº 95.780.441/0001-60. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros do PROCEL (Lei nº 13.280/2016) do 4º PAR PROCEL...