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Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 21 de maio de 2026

Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 94 · Pág. 263

AVISO DE PENALIDADE

Poder JudiciárioTribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro › Diretoria-Geral

Ementa

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro resolve aplicar a penalidade de multa administrativa de trinta por cento sobre o valor mensal do contrato, bem como impedimento de licitar e contratar com a Uniao pelo prazo de 12 (doze) meses a contar desta publicacao, a empresa Nato Recursos Humanos e Estagios LTDA. A penalidade e resultado de irregularidades apuradas no process...