AVISO DE PENALIDADE

Ministério da Educação › Instituto Nacional de Educação de Surdos

Ementa

PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE: 23121.000216/2026-41 - INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS - UASG 152005 O Instituto Nacional de Educação de Surdos INES, respeitado o disposto no Processo de Apuração de Responsabilidade nº 23121.000216/2026-41, aplica à empresa CITPLAN ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 26.490.638/0001-41, a sanção de multa correspondente a 4,97%, do valor...