EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

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Ementa

SG/PR - MPI - MIR - MDA - MMA - MJSP - AGU - MPF - TST - CNJ Nº 13/2026 Extrato de Acordo de Cooperação Técnica SG/PR - MPI - MIR - MDA - MMA - MJSP - AGU - MPF - TST - CNJ nº 13/2026. PROCESSO SEI: 00133.000904/2025-96. ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, O MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENA...