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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 94 · Pág. 263

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Poder JudiciárioTribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro › Diretoria-Geral › Assessoria Jurídica

Ementa

PROCESSO Nº 2021.0.000011277-6. OBJETO: " Fica apostilado o Contrato nº 13/2022, em razão do reajuste de 3.812500%, incidente no período de 11/03/2026 a 10/03/2027, autorizado no processo SEI nº 2021.0.000011277-6, conforme cálculos de ID 4981519 e o histórico de ID 4981521, com fundamento na Cláusula Oitava do instrumento contratual e no art. 40, inciso XI, da Lei nº 8.66...