PORTARIA Nº 15, DE 19 DE MAIO DE 2026

Ementa

O MINISTRO DE ESTADO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, incisos II e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 7º, § 6º, do Decreto nº 11.856, de 26 de dezembro de 2023, resolve: Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes, titulares e suplentes, para compo...