PORTARIA SG Nº 524, DE 19 DE MAIO DE 2026

Ementa

O SECRETARIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, da Portaria PGJ n° 1.070 de 27/10/2023, o SEI nº 19.04.3402.0061716/2026-67, resolve: Designar, de 08 a 13/06/2026,...