PORTARIA Nº 27, DE 19 DE MAIO DE 2026

Ementa

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e o art. 3º, §§ 4º e 7º, do Decreto nº 11.704, de 14 de setembro de 2023, e considerando o disposto no item 26 do Edital 01/CNODS/2023, no item 27 do Edital 02/CNODS/2023, bem como o ...