PORTARIA TRT5 Nº 463, DE 15 DE MAIO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Ementa

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo administrativo PROAD nº 5092/2026; resolve: DEFERIR a concessão de pensão estatutária vitalícia em favor de Juleide Menezes Passos, cônjuge do servidor aposentado falecido, Sr. BENEDITO RIBEIRO DOS PASSO...