ATO Nº 5.290, DE 20 DE MAIO DE 2026

Ementa

A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a Informação nº 4909155, contida nos autos do Processo nº 008305/26-00.183, do Sistema Eletrônico de Informações, resolve: CONCEDER PENSÃO CIVIL TEMPORÁRIA, a contar de 28 de janeiro de 2026, à Sra. RHAYRA GARCIA CRUZ,...