PORTARIA N° 335, DE 20 DE MAIO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Agência Nacional de Proteção de Dados

Ementa

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar CRISTIANE MIRANDA ARAUJO para exercer o encargo de substituta eventual no Cargo Comissionado Executivo de Ouvidora, na Ouvidoria da Agência Nacional de Proteção de...