edital de Notificação nº 9.971/2026

Editais e Avisos › Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

Ementa

Ao Senhor, RAIMUNDO NONATO PINHEIRO ALVES Com base na análise efetuada nos assentamentos funcionais e financeiros deste órgão, informamos que foi identificada a percepção indevida de valores decorrente da alteração do valor da Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agraria - GDARA, conforme previsto na Medida Provisória nº 1.286, de 29 de dezembro de...