PORTARIA SPE/MF N° 1.404, DE 19 DE MAIO DE 2026

Ementa

A SECRETÁRIA DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso IV do Art. 1º da Portaria SE/ME nº 451, de 28 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 1º de março de 2019, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa Conjunta STN nº 6, de 31 de outubro de 2007, bem como o ...