PORTARIA Nº 86-E, DE 13 DE MAIO DE 2026

Ementa

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 3 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III e VI do art. 30, e considerando o disposto no art. 20, §4º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como n...