PORTARIA PGJ Nº 328, DE 7 DE MAIO DE 2026

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Ementa

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 19.04.4227.0045573/2026-51, resolve: Art. 1º Esta Portaria concede pensão por morte à senhora MARIA DE FÁTIMA MELO PEREIRA, em cota de 50%, acrescida de cota indi...