DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Ementa

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO Exposição de Motivos Nº 1.174, de 18 de maio de 2026. Férias do Advogado-Geral da União, JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS, no período de 20 a 22 de maio de 2026. Homologo. Em 20 de maio de 2026.