PORTARIA GABAER Nº 722/GC1, DE 20 DE MAIO DE 2026

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Gabinete do Comandante

Ementa

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o artigo 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, com o disposto no artigo 19, alínea "b", da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, e com o artigo 53, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e considerando o que consta do Processo nº 67005.001066/2026-95, resolve: Tornar insubsistente na ...