PORTARIA SE/MTE N° 849, DE 20 DE MAIO DE 2026

Ementa

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13620.201639/2026-01, resolve: Dispensar, a partir de 7/05/2026, LUIZ ANTONIO DE FREITAS DOREA, matrícula nº 0250484, da função de Chefe do S...