Portaria Nº 1.855, DE 19 DE maio DE 2026

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

Ementa

Reconhecer indivíduos ou famílias do Território Quilombola Sapatu, código SIPRA SP0435000, situado no município de Eldorado, estado de São Paulo, para fins de acesso às políticas do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decr...