PORTARIA SENATRAN Nº 349, DE 19 DE maio DE 2026

Ementa

A SECRETÁRIA NACIONAL DE TRÂNSITO substituta, no uso da competência que lhe conferem o art. 19, incisos I, VIII, IX, X e XXX, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e, com base no que consta no Processo Administrativo nº 50000.018763/2026-22, resolve: Art. 1º Esta Portaria altera a Portaria Sena...