Despacho

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas › Gerência de Cobrança das Demais Receitas › Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Ementa

Relação nº 321/2026 (*) Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Adl Mohamad Darwiche - 867123/21 - Not.163/2026 - R$ 10.920,77, 867124/21 - Not.164/2026 - R$ 11.992,84, 867125/21 - Not.166/2026 - R$ 11.072,00 Akemi Tanaka Orita - 866878/22 - Not.206/2026 - R$ 1.978,61 Ariston Cadide da Silva - 867517/21...