PORTARIA MPS Nº 854, DE 20 DE MAIO DE 2026

Ementa

Dispõe sobre a realocação de Função Comissionada Executiva no âmbito do Ministério da Previdência Social. O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e no art. ...