PORTARIA MEC Nº 456, DE 19 DE MAIO DE 2026

Ementa

Institui o Programa para o Desenvolvimento em Energias Renováveis e Eficiência Energética na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - EnergIFE e estabelece suas instâncias de governança. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e com fundamento n...