PORTARIA GM/MPO Nº 186, DE 20 DE MAIO DE 2026

Ministério do Planejamento e Orçamento › Gabinete do Ministro

Ementa

Antecipa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores, no que concerne aos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; da Previdência Social; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; das Cidades; e de Portos e Aeroportos. O MINISTRO DE...