Despacho

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas › Gerência de Cobrança das Demais Receitas › Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Ementa

Relação nº 322/2026 (*) Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alan Generoso de Castro - 830667/23 - Not.431/2026 - R$ 7.520,34 Alvorada Comercio de Cereais, Minerais e Transporte Ltda - 830677/23 - Not.432/2026 - R$ 1.827,51 Dna Disnatia Nacional de Ativos Ltda - 830307/23 - Not.419/2026 - R$ 2.374,47...