PORTARIA Nº 1.671, DE 19 DE MAIO DE 2026

Ementa

Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao município de Santo Antônio do Tauá/PA, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, consoante a delegação de competência conferida pela Portar...