PORTARIA Nº 1.583, dE 14 DE MAIO DE 2026 (*)

Ementa

Altera a estrutura da Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação Nacional de Saúde - PFE/FUNASA, para dispor sobre a realocação mediante alteração de denominação, siglas e subordinação de unidades administrativas e de funções comissionadas executivas (FCE), bem como para promover a atualização do Regimento Interno da Fundação, no que se refere ...