PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MMA Nº 69, DE 13 DE MAIO DE 2026

Ministério da Fazenda › Gabinete do Ministro

Ementa

Institui o Grupo de Trabalho sobre diretrizes e condições para o desenvolvimento de projetos e programas de créditos de carbono em terras públicas federais, no contexto do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de que trata a Lei nº 15.042, de 11 de dezembro de 2024. O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA e o MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMB...