PORTARIA MESP Nº 50, DE 20 DE MAIO DE 2026

Ementa

Dispõe sobre a instituição da Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias celebradas com organizações da sociedade civil, no âmbito da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor. O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, da Constituição Federal, e pelo Decr...