Aviso de aplicação de penalidade

Ementa

A Prefeita Municipal de Leme do Prado, Estado de Minas Gerais, Sra. Joseany Cordeiro Santos, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso VI do art. 85 da Lei Orgânica do Município, com fundamento nos arts. 104, 137, 138, 147 a 151, 155 e 156 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como da cláusula décima sexta da Ata de Registro de Preços nº 072/2025, fica a ...