Extrato de Protocolo de Intenções nº 6/2026/RJ

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio de Janeiro

Ementa

Processo: 21044.000191/2026-11. Espécie: Protocolo de Intenções nº 06/2026 - Município de Angra dos Reis. Partes: Ministério de Agricultura e Pecuária - MAPA, CNPJ 00.396.895/0001-25 e o Município de Angra dos Reis, CNPJ: 29.172.467/0001-09. Objetivo: buscar envidar os esforços necessários para o reconhecimento de equivalência e adesão do Serviço de I...