EDITAL Nº 356/TCU/SEPROC, DE 27 DE ABRIL DE 2026

Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos

Ementa

Processo TC 015.423/2024-7 Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica CITADO Jorge Elias Costa de Oliveira, CPF: 519.815.802-04, para, no prazo de quinze dias, a contar da data desta publicação, apresentar alegações de defesa quanto à(s) ocorrência(s) descrita(s) a seguir e/ou recolher aos cofres do Tesouro Nacional valor(es) hist...