EDITAL DE INTIMAÇÃO

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil

Ementa

1. Pelo presente edital, os termos do art. 292, da Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986, do art. 26, § 4o, da Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e Art. 24, inciso IV, da Resolução nº 472 da ANAC, de 6 de junho de 2018, por terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica o operador abaixo identificado intimado a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis,...