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Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 18 de maio de 2026

Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 91 · Pág. 102

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Justiça e Segurança PúblicaSecretaria Executiva

Ementa

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 6/2024/MJSP/STF, entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Supremo Tribunal Federal, que visa a prorrogação do prazo de vigência do Acordo De Cooperação Técnica, por 24 (vinte e quatro) meses, para manutenção do intercâmbio de informações e de recursos para atividades de interesse mútuo, especia...