AVISO DE PENALIDADE

Ementa

ESPÉCIE: O Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 183, c/c art. 194, inciso IV, do Regimento Interno da Codevasf, e de acordo com processo 59510.001939/2024-60 DETERMINA I) Aplicar, com base nos Parecer Técnico nº 55/2024 -1º/GRD/UIP (peça 37), no Parecer Jurí...